O Diário Oficial da União (DOU) da última sexta-feira, 8 de agosto, trouxe a publicação dos Municípios selecionados na modalidade do Minha Casa, Minha Vida destinada a localidades com população de até 50 mil habitantes, o PMCMV-FNHIS. A Portaria 892/2025 contempla a provisão de moradias em áreas urbanas.

A área de Planejamento Territorial e Habitação da Confederação Nacional de Municípios (CNM) reforça a importância de que as equipes municipais fiquem atentas aos prazos. Inicialmente é fundamental os selecionados confirmarem o cadastramento das propostas na Plataforma Transferegov até 12 de setembro. Na plataforma, após fazer o login, o interessado deve selecionar o código do programa 5600020250030 a partir do dia 18 de agosto.

A CNM alerta que esse procedimento é imprescindível para viabilizar a tramitação da contratação até o dia 10 de março de 2026. Esta etapa consiste em reunir toda a documentação necessária para a formalização do contrato por meio de termos de compromisso junto à Caixa Econômica Federal. 

Para mais informações, os gestores devem entrar em contato com as equipes regionais de habitação da Caixa Econômica Federal. Em caso de dúvidas adicionais, a orientação é que se procure diretamente o Ministério das Cidades pelo e-mail snh.dhr@cidades.gov.br. Para eventuais dúvidas, a área de Planejamento Territorial e Habitação, da CNM está disponível pelo
e-mail habitacao@cnm.org.br.

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