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Finanças Publicadas novas diretrizes para contas de emendas parlamentares; CNM manifesta preocupação com mudanças Publicada em 17/10/2025 11:45:33
A Confederação Nacional de Municípios (CNM) alerta os gestores sobre novas mudanças relativas às contas bancárias para recebimento de emendas parlamentares. Agora, será permitida a aglutinação de emendas parlamentares em uma única conta específica, quando voltadas à execução do mesmo objeto. A medida consta do Comunicado 37/2025 publicado pela Diretoria de Transferências e Parcerias da União do Ministério da Gestão e da Inovação nesta quarta-feira, 15 de outubro. Para a Confederação, a nova diretriz causa preocupação e gera instabilidade aos Municípios, tendo em vista que outras normativas recentes — como a Portaria 8.823, de 30 de setembro de 2025, do Ministério da Saúde, e
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Saúde CNM: programa Agora Tem Especialistas não enfrenta causas estruturais da crise na atenção especializada Publicada em 17/10/2025 11:13:37
O Diário Oficial da União (DOU) trouxe a publicação da Lei 15.233/2025, que institui o programa Agora Tem Especialistas, com vigência até 2030. Para a Confederação Nacional de Municípios (CNM), a medida evidencia seu caráter de programa transitório, sem enfrentar os problemas estruturais da atenção especializada em saúde, o que traz riscos quanto à sustentabilidade da proposta, especialmente por parte dos Municípios que estão pactuando e estruturando uma rede de serviços de saúde de médio e alto custo com a participação de estabelecimentos privados de saúde.  Segundo a entidade, o programa não enfrenta os entraves históricos da rede assistencial do Sistema Único de Saúde (SUS), co
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Institucional CNM atua por compensação clara de perdas em projeto que amplia isenção do Imposto de Renda Publicada em 15/10/2025 11:55:13
A Confederação Nacional de Municípios (CNM) atua no Congresso Nacional para garantir a compensação, de forma clara e efetiva, das perdas decorrentes do Projeto de Lei (PL) 1.087/2025, que propõe alterações nas regras de tributação do Imposto de Renda. Destaca-se que o texto aprovado na Câmara prevê compensação apenas parcial e condicionada, o que não garante a reposição das perdas reais dos Entes locais. Dessa forma, a entidade luta pela aprovação da Emenda 8, de autoria do senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB/PB).  A Emenda visa assegurar uma compensação objetiva e proporcional às perdas efetivas dos Municípios, determinando que, anualmente, pelos próximos seis anos, seja apurada, Município a Muni
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Agricultura CNM pede ao FNDE explicações sobre novas exigências para CNPJ e contas do Fundeb Publicada em 10/10/2025 16:27:12
A Confederação Nacional de Municípios (CNM) alerta os gestores municipais para as exigências dispostas no Ofício Circular 2025/003.501, emitido pelo Banco do Brasil em 10 de setembro de 2025, que estabelece novas regras para a movimentação financeira das contas do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). De acordo com o documento, a partir da próxima segunda-feira, 13 de outubro, o sistema bancário será parametrizado para bloquear movimentações que não estejam vinculadas aos códigos de finalidade específicos definidos pelo FNDE, por meio da Portaria 752/2025. Isso significa que lançamentos sem a devida indicação serão rejeitados au
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