NOTÍCIAS

Meio ambiente Municípios podem consultar lista positiva da ANA sobre implementação da tarifa social de água e esgoto Publicada em 31/03/2026 12:42:10
A Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA) publicou na semana passada a lista positiva da tarifa social de água e esgoto. A Confederação Nacional de Municípios (CNM) explica que a lista tem a função de dar transparência ao processo de adequação à lei da tarifa social e também é um dos requisitos para acesso à Conta de Universalização. O prazo final para adequação à tarifa social é até 11 de dezembro de 2026.  A CNM alerta, no entanto, que a implementação da tarifa social exige não apenas adequação normativa, mas também capacidade operacional e definição de fonte de custeio, o que representa desafio adicional para os Municípios, especialmente aqu
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Meio ambiente STF determina que União esclareça execução de políticas ambientais; CNM destaca decisão Publicada em 11/03/2026 16:56:19
O Supremo Tribunal Federal (STF) determinou que a União apresente esclarecimentos sobre a execução de políticas ambientais, especialmente em relação à gestão de recursos do Fundo Nacional do Meio Ambiente (FNMA). A decisão foi proferida no âmbito da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental 743 (ADPF 743), processo em que a Corte acompanha a implementação de ações voltadas à prevenção e ao combate ao desmatamento e aos incêndios florestais na Amazônia e no Pantanal. Entre as determinações está o pedido para que o governo federal esclareça, no prazo de dez dias, a situação relacionada ao possível contingenciamento orçamentário do FNMA. O objetivo é verificar se há bl
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Meio ambiente Municípios podem contribuir com resolução do Conama sobre grandes geradores de resíduos sólidos Publicada em 11/03/2026 11:09:19
Está aberta consulta pública referente à minuta de resolução do Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama) que estabelece critérios e diretrizes para a regulamentação de grandes geradores de resíduos sólidos em âmbito municipal. O aviso foi publicado nesta segunda-feira, 9 de março, no Diário Oficial da União. As contribuições podem ser enviadas até 22 de abril. A Confederação Nacional de Municípios (CNM) recomenda que os Municípios participem da consulta pública, tendo em vista que o tema possui impacto direto na gestão municipal de resíduos sólidos. A identificação e o enquadramento dos grandes geradores são definidos em âmbito municipal, cabendo a esses geradores a responsabilidade p
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Meio ambiente CNM alerta para Instrução Normativa sobre nova regra para acesso ao Sinaflor Publicada em 30/01/2026 14:24:36
A Confederação Nacional de Municípios (CNM) destaca que o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ivana) publicou nesta quinta-feira 29 de janeiro, a Instrução Normativa (IN) 2, de 28 de janeiro de 2026, que estabelece regras para concessão de perfis de acesso e adesão de órgãos ambientais ao Sistema Nacional de Controle da Origem dos Produtos Florestais (Sinaflor). A norma impacta diretamente os Municípios responsáveis por licenciamento ambiental e autorização de supressão vegetal, tornando o sistema obrigatório para emissão de autorizações de corte de árvores nativas ou exploração florestal, mesmo sem aproveitamento de produtos. A entidade municipalista alerta os gestores para analisar a IN imediatamente, verificar o
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