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Meio ambiente Conama atualiza regras para o licenciamento ambiental da aquicultura; CNM analisa decisão Publicada em 21/10/2026 14:34:30
Foi publicada a Resolução do Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama) 517/2026 que atualiza as regras para o licenciamento ambiental da aquicultura no país. A nova regulamentação pretende modernizar o setor ao estabelecer critérios de enquadramento dos empreendimentos considerando o porte e o potencial poluidor de cada atividade. A Confederação Nacional de Municípios (CNM) orienta os gestores sobre a norma e destaca avanços importantes para a administração local. A publicação traz ritos simplificados para empreendimentos de menor impacto, conforme os critérios previstos na norma, além de reforçar medidas de biossegurança e regras para parques aquícolas. A resolução entra em vigor em 180 dias, prazo destinado à adaptação dos &o
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Meio ambiente Boletim El Niño: 6,9 milhões de brasileiros foram afetados por desastres em 1.035 Municípios Publicada em 06/10/2026 15:18:19
Entre 1º de julho e 30 de setembro, 6,9 milhões de brasileiros foram impactados por fenômenos climáticos como ondas de calor, seca, vendavais e inundações. Neste período, 1.035 Municípios emitiram decretos de situação de emergência e/ou estado de calamidade pública. Nesses locais, foram registradas 25 mortes causadas por esses desastres. Os dados são da segunda edição do Boletim El Ninõ 2026/2027 elaborado pela Confederação Nacional de Municípios (CNM). Confira a publicação na íntegra: https://cnm.org.br/storage/noticias/2026/Links/BOLETIM%20JULHO-SETEMBRO.pdf O levantamento mostra ainda que 87,7 mil pessoas foram obrigadas a deixar suas casas e que os prejuízos econômicos somaram R$ 12,6 bilhões. Entre os R$ 3,6 bilh
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Meio ambiente Gestores municipais podem participar de consulta pública sobre o Programa Nacional de Logística Reversa Publicada em 30/09/2026 15:23:44
Até o dia 28 de outubro, gestores municipais podem contribuir com a consulta pública acerca do texto Programa Nacional de Logística Reversa (PNLR) e sobre a portaria que estabelece os critérios do PNLR. Para consultar os textos da Portaria e do Programa Nacional de Logística Reversa e as contribuições devem ser realizadas pelo portal Brasil Participativo.   Um dos instrumentos da Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS), a logística reversa foi instituída pela Lei 12.305/2010, e está inserida no âmbito da responsabilidade compartilhada pelo ciclo de vida dos produtos, que envolve o setor empresarial, os consumidores e o poder público, de acordo com as responsabilidades atribuídas a cada um. A Confederação Nacional de Municípios (CNM)
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Meio ambiente Política de educação ambiental para estudantes do ensino infantil ao médio é instituída Publicada em 30/09/2026 13:43:21
O Ministério da Educação (MEC) instituiu a Política Nacional de Educação Ambiental Escolar (Pneae) por meio da Portaria nº 734, de 25 de setembro de 2026. A política estabelece diretrizes para as redes de ensino da educação básica relacionadas à educação ambiental e às ações de prevenção, adaptação e mitigação dos impactos das mudanças climáticas. A Pneae foi anunciada durante a 30ª Conferência das Partes (COP30), realizada em Belém (PA), em novembro de 2025. Os objetivos incluem assegurar a transversalidade da educação ambiental nos currículos escolares e promover a formação continuada dos profissionais da educação e da comunidade escolar sobre o tema.
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